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Viajar este verão por Europa, conhece teus direitos


Primeiro direito: Direitos dos passageiros aéreos. Mais informações contacte com o Centro Europe Direct na FRAH


04/08/2014. Em primeiro lugar, quando compra um bilhete, não lhe pode ser cobrado um preço superior em função da sua nacionalidade ou de onde efetua essa compra. Em segundo, também tem direitos caso algo não corra como previsto. Esses direitos protegem-no em caso de atraso, cancelamento ou overbooking se viajar a partir de qualquer aeroporto da UE ou com destino a um aeroporto da UE com uma companhia aérea de um país da UE ou da Islândia, da Noruega ou da Suíça.

 

Reembolso e transporte alternativo se o seu voo tiver sido cancelado ou lhe for recusado o embarque, nomeadamente por motivos de overbooking , tem direito a transporte para o seu destino final utilizando meios alternativos comparáveis, ou ao reembolso do seu bilhete e, quando aplicável, a transporte gratuito para o seu ponto de partida inicial.

 

Atrasos longos - Se o seu voo tiver um atraso de 5 ou mais horas, tem igualmente direito a ser reembolsado, mas caso aceite o reembolso, a companhia aérea deixa de ser responsável pelo seu transporte nem tem que lhe disponibilizar mais assistência.

 

A companhia aérea deve informá-lo sobre os seus direitos e o motivo subjacente à recusa de embarque, bem como sobre quaisquer cancelamentos ou atrasos longos (superiores a 2 horas ou a 4 horas no caso de voos com mais de 3500 km).

 

Consoante o atraso do voo, os passageiros têm também direito a bebidas, refeições e serviços de comunicação (chamadas telefónicas gratuitas, por exemplo), bem como, se necessário, a alojamento.

 

Além disso, em caso de recusa de embarque, cancelamento ou de chegada ao destino final especificado no seu bilhete com mais de 3 horas de atraso, os passageiros podem receber uma indemnização, que varia entre 250 e 600 euros consoante a distância do voo.

 

Se a companhia aérea lhe propuser um voo alternativo equivalente, a indemnização pode ser reduzida em 50 %.

 

Em caso de cancelamento do voo, não tem direito a qualquer indemnização se o cancelamento se dever a circunstâncias extraordinárias, por exemplo ao mau tempo, ou tiver sido informado do mesmo, pelo menos, 2 semanas antes da data prevista do voo, ou lhe for proposto um voo alternativo com o mesmo trajeto num horário semelhante ao do voo inicial.

 

Em caso de cancelamento devido a circunstâncias extraordinárias, poderá não ter direito a indemnização, mas, mesmo assim, a transportadora aérea poderá oferecer-se para: lhe reembolsar o bilhete (na totalidade ou só a parte correspondente ao trajeto não efetuado), assegurar o transporte alternativo para o seu destino final o mais brevemente possível ou fazer uma nova marcação numa data da sua escolha (em função dos lugares disponíveis).

 

Mesmo em caso de circunstâncias excecionais, sempre que necessário, a companhia aérea tem a obrigação de prestar assistência aos passageiros enquanto esperam por um transporte alternativo.

 

Se o incidente ocorreu num aeroporto de partida no exterior da UE mas envolveu uma companhia aérea da UE, pode apresentar queixa à entidade nacional competente do país da UE para onde ia viajar.

 

Se a sua bagagem registada se perdeu, ficou danificada ou está atrasada, pode ter direito a uma indemnização da companhia aérea num valor máximo de cerca de1220 euros.

 

Quando reserva um voo pela Internet, o preço total do bilhete deve ser claramente indicado desde o início (incluindo todos os elementos obrigatórios como as taxas e sobretaxas) para que possa comparar os preços das diferentes companhias e fazer uma escolha com conhecimento de causa.

 

Para além do preço final, devem ser indicados de forma inequívoca os seguintes elementos: preço do bilhete, taxas, sobretaxas e outros encargos (como a sobretaxa de combustível ou as despesas de segurança). Quaisquer suplementos adicionais devem ser claramente indicados e sugeridos unicamente a título de opção.

 

Mais informações contacte com o Centro Europe Direct na FRAH

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